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Delegações de Notas e Registros
Volume 1
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REGISTROS PÚBLICOS: Serviços Notariais e de Registro, Teoria Geral de Registros
Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato
de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis,
Registro de Títulos e Documentos, Direito Constitucional e
Direito Administrativo.
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JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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Pré-venda:envio
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20/12/2010
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GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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Pré-venda:envio
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23/12/2010
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Delegações de Notas e Registros
Volume 3
MatÉria:
Direito Comercial,
Resumos de Política Nacional e Internacional, Literatura
Brasileira, Cultura, Meio Ambiente e Sociedade, Políticas
Públicas, Artes Plásticas, Conhecimentos de Língua
Portuguesa e Redação Oficial.
PÁginas: aprox.
700 págs.
Formato:
Apostila impressa em folha tamanho A4
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Compilado da
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DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONJUNTO PROMOCIONAL
(PARA COMPRA DAS 3 APOSTILAS)
VolumeS 1,2
e
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PÁginas: aprox.
2000 págs.
Formato:
Apostila impressa em folha tamanho A4
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Compilado da
Bibliografia Oficial.
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Atualizada com as últimas alterações do edital.
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gratuitamente
Apostila
Virtual e CD-ROM
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GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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28/12/2010
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CD-ROMs avulsos:
Delegações de Notas e Registros
Volume 1
MatÉrias:
REGISTROS PÚBLICOS:
Serviços Notariais e de Registro, Teoria Geral de Registros
Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato
de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis,
Registro de Títulos e Documentos, Direito Constitucional e
Direito Administrativo.
PÁginas: aprox.
650 págs.
Formato:
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GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
PROVAS DE
CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
previsto em
20/12/2010
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GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
previsto em
23/12/2010
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Valor: R$
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Delegações de Notas e Registros
Volume 3
MatÉria:
Direito Comercial,
Resumos de Política Nacional e Internacional, Literatura
Brasileira, Cultura, Meio ambiente e Sociedade, Políticas
Públicas, Artes Plásticas, Conhecimentos de Língua
Portuguesa e Redação Oficial.
PÁginas: aprox.
650 págs.
Formato:
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DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONJUNTO PROMOCIONAL
(PARA COMPRA DAS 3 APOSTILAS)
VolumeS 1,2
e
3
PÁginas: aprox.
2000 págs.
Formato:
CD-ROM
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conteúdo em áudio MP3
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DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
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28/12/2010
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Apostilas Virtuais:
Delegações de Notas e Registros
Volume 1
MatÉrias:
REGISTROS PÚBLICOS: Serviços Notariais e de Registro, Teoria Geral de Registros
Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato
de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis,
Registro de Títulos e Documentos, Direito Constitucional e
Direito Administrativo.
PÁginas: aprox.
650 págs.
Formato:E-Book (livro eletrônico)
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DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
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20/12/2010
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DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
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CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
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23/12/2010
Para compras conjuntas valerá a maior data de envio.
Valor: R$
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Delegações de Notas e Registros
Volume 3
MatÉria:
Direito Comercial,
Resumos de Política Nacional e Internacional, Literatura
Brasileira, Cultura, Meio ambiente e Sociedade, Políticas
Públicas, Artes Plásticas, Conhecimentos de Língua
Portuguesa e Redação Oficial.
PÁginas: aprox.
650 págs.
Formato:E-Book (livro eletrônico)
•
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GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
PROVAS DE
CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
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CONJUNTO PROMOCIONAL
(PARA COMPRA DAS 3 APOSTILAS)
VolumeS 1,2
e
3
PÁginas: aprox.
2000 págs.
Formato:E-Book (livro eletrônico)
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Programa executável (.exe) de leitura e impressão.
GRÁTIS COMPLEMENTOS DIGITAIS:
DICIONÁRIOS:
JURÍDICO, ECONÔMICO E DE INFORMÁTICA +
PROVAS DE
CONCURSOS ANTERIORES DE OUTROS ESTADOS
Pré-venda:envio
previsto em
28/12/2010
Para compras conjuntas valerá a maior data de envio.
Valor: R$
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Atenção candidato:
Os concursos
para Delegação de Notas
e Registros 2010/2011
contém legislação
e
outros tópicos
que são
específicos para cada
estado ou região,
e, ainda,
muitas matérias deixaram
de ser cobradas
nesta edição dos
concursos, enquanto
outras foram incluídas.
Tudo isto
inviabiliza
o
estudo
por apostilas, cursos
ou vídeo-aulas "genéricos"
ou baseados em
editais anteriores,
ou, ainda, apenas na
Resolução 81/09
do CNJ, pois
não apresentam o
conteúdo integral
exigido.
Apostilas
completas:
As apostilas Instituto
Pré-Concurso estão
atualizadas
com o
edital
do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá publicado no Diario da Justiça
Nº 221/2010
e
abrangem todos os tópicos do
programa
(conforme a separação
por volumes).
Compare com a
concorrência e verifique
junto ao edital a
abrangência total de
nosso material,
comparando inclusive o
número de páginas e/ou a
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de Registro
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Conteúdo das apostilas
(conforme a separação
por volumes):
REGISTROS
PÚBLICOS
1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies.
Objeto.
Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e
aspecto
institucional dos serviços notariais.
2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios.
Espécies.
Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária.
Delegação e
aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).
Atribuições.
Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e
Responsabilidade.
4. Lei Federal nº 8.935/94. Lei Federal nº 10.169/00.
5. Organização e estrutura dos Serviços Notariais e
Registrais. A
função fiscalizatória do Poder Judiciário. Regime jurídico
da
prestação do serviço. Competências do Conselho Nacional de
Justiça relativamente aos Serviços Notariais e Registrais.
6. Legislação. Leis nos 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64,
6.015/73,
6.313/75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 8.935/94,
5.709/95, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01,
10.267/01,
10.931/04 e 11.441/07. Decretos-lei nos 58/37, 167/67,
271/67 e
413/69. Decreto nº 96.240/86.
7. Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº
6.015/73 –
Competência e atribuições – Escrituração – Ordem do Serviço
– Publicidade – Conservação – Responsabilidade –
Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica –
Expediente ao Público – Certidões – Comunicações –
Disposições Gerais – Princípios Informativos – Livros e
Classificadores em Geral e Específicos – Títulos
Extrajudiciais
e Judiciais – Qualificação – Registros. Averbações.
Anotações.
Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades.
Nascimento – Nome – Registro Fora do Prazo. Lei Federal
nº 11.790/08. – Competência – Habilitação para Casamento –
Proclamas – Casamento – Celebração do Casamento –
Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis –
Conversão da União Estável em Casamento – Registro civil de
escrituras de separação e divórcio consensuais, e
correlatas. -
10
Óbito – Disposições Gerais – Emancipação – Interdição –
Ausência – Morte Presumida – Curatela – Tutela – Adoção –
Investigação de Paternidade – Negatória de Paternidade –
Substituição e Destituição do Poder Familiar – Guarda –
Averbações – Anotações – Retificações – Restaurações –
Suprimentos – Traslados de Assentos Lavrados no Exterior –
Opção de Nacionalidade – Estatuto do Estrangeiro - Papel de
Segurança – Reconhecimento de Filhos – Gratuidade no
Serviço de Registro Civil. Lei Federal nº 6.815/80 – Lei
Federal
nº 8.069/90 – Lei Federal nº 8.560/92.
8. Tabelionato de Notas: Lei Federal nº 6.015/73 – Lei
nº 8.935/94 – Atribuições e competências dos notários –
Livros
e classificadores – Escrituração – Ordem do Serviço – Atos
notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários
para a prática de atos notariais. As certidões negativas.
Arquivamento e dispensa de arquivamento. – Publicidade –
Certidões. Comunicações. Conservação – Responsabilidade –
Da Lavratura dos Atos Notariais – Escritura
pública. Requisitos. – Testamentos – Ata Notarial –
Procuração
– Doações – Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral.
Alienação Parental – Escrituras de Imóveis em Geral – Cópias
e Autenticações – Reconhecimento de Firmas – Da
autenticação de documentos – Escrituras de Separação,
Divórcio e Inventário – Das disposições relativas à partilha
de
bens - Resolução 35/07 do CNJ e alterações posteriores ––
Lei
Federal nº 11.441/07.
9. Tabelionato de Protesto: Lei Federal nº 6.015/73 –
Atribuições –
Escrituração – Ordem do Serviço – Publicidade – Conservação
–
Responsabilidade – Lei Federal nº 8.935/94 – Lei Federal
nº 9.492/97 – Protesto – Procedimento e Formalidades –
Natureza e Finalidade – Informações e Certidões –
Cancelamento – Responsabilidade tributária.
10. Registro de Imóveis: Lei Federal nº 6.015/73 –
Atribuições –
Escrituração – Ordem do Serviço – Publicidade – Conservação
–
Responsabilidade – Das Disposições Gerais do Registro de
Imóveis – Competência – Princípios Informativos – Livros e
Classificadores – Certidões – Registros – Averbações –
Prenotação – Anotações – Títulos Extrajudiciais e Judiciais
–
Qualificação – Notificações – Procedimento de Dúvida –
Matrícula – Registro – Retificações e Georreferenciamento –
Alienação Fiduciária – Parcelamento do Solo Urbano e Rural –
Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação –
Sistema Financeiro da Habitação – Contratos Imobiliários –
Compromisso e Loteamento – Sistema de Financiamento
Imobiliário – Reserva Legal – Desafetação – Tombamento –
Restrições Convencionais e Legais – Terrenos de Marinha –
Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Cédulas de
Crédito
Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de
Produto Rural – Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa
Mortis – Bem de Família – Princípios do Registro de Imóveis
–
Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição.
Presunção e
Fé-Pública – Prioridade – Instância – Remição do Imóvel
Hipotecado – Lei Federal nº 6.766/79 – Lei Federal nº
8.935/94 –
Lei Federal nº 9.514/97 – Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/01)
– Código de Águas– Lei Federal nº 11.977/09 – Lei Federal
nº 10.169/00.
11. Registro de Títulos e Documentos: Lei Federal nº
6.015/73 –
Atribuições – Escrituração – Ordem do Serviço – Publicidade
–
Conservação – Responsabilidade – Livros e Classificadores –
Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Escrituração –
Matrícula
de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão
e
Agências de Notícias – Registro de Títulos e Documentos –
Atribuições – Escrituração – Transcrição e Averbação – Ordem
do Serviço – Notificações – Cancelamento – Princípios
Informativos – Registros de Associações, Fundações, Partidos
Políticos e Sociedades – Lei Federal nº 8.935/94.
12. Provimento Geral da Corregedoria Geral de Justiça do
Estado
do Amapá – Provimento 112/2003 e alterações posteriores.
Título VIII – Normas específicas para as serventias
extrajudiciais. Disposições gerais. Dos Ofícios de Notas.
Das
procurações. Do reconhecimento de firma. Das autenticações.
Dos atos comuns. Dos Ofícios de Registro de Imóveis. Dos
Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. Dos Ofícios de
Registro Civil das Pessoas Naturais. Do registro de
nascimento.
Da habilitação para casamento. Do registro de óbito. Dos
Ofícios
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Dos Ofícios de
Registro
de Protesto de Títulos. Dos assentamentos cartorários. Do
livro
de controle de depósito. Das intimações e dos prazos. Da
liquidação do título apontado. Do protesto de títulos. Do
cancelamento do protesto. Do protesto de duplicatas. Dos
valores arrecadados do recolhimento em conta especial das
custas pelo protesto e dos emolumentos no apontamento. Da
responsabilidade dos oficiais de protesto de títulos. Da
guarda
de papéis. Disposições gerais e finais.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito;
classificação; objeto, elementos.
2. Poder constituinte.
3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o
controle no
direito brasileiro.
4. O princípio da moralidade na Constituição do Brasil.
5. Princípios fundamentais da República brasileira.
6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres,
individuais
e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.
7. Organização do Estado.
8. Administração Pública.
9. Organização dos Poderes.
10. Ordem econômica e financeira.
11. Ordem social.
12. Proteção ao Meio Ambiente.
13. Família, Criança, Adolescente e Idoso.
14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
15. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e
das
serventias do foro judicial).
16. A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de
registro.
17. História das Constituições Brasileiras.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração Pública: conceitos, princípios e poderes da
Administração.
2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição,
princípios, classificação.
3. Serviço público delegado. Delegação dos serviços
notariais e de
registro e agente.
4. Servidores públicos e agentes públicos.
5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos,
classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e
convalidação.
6. Contratos administrativos.
7. Bens públicos. Desafetação.
8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado
de
serviço público.
9. Intervenção do Estado na propriedade.
10. Controle da Administração Pública, controle
administrativo,
legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.
12. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei
nº 10.294/99.
13. Processo Administrativo. Processos Administrativos no
Tribunal
de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na
Corregedoria Geral da Justiça e no Juízo Corregedor
Permanente.
14. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança e Ação Popular.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Conceito. Fontes. Interpretação.
2. Tributos. Espécies.
3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade.
Isenção.
Anistia.
4. Deferimento. Benefícios fiscais.
5. Pagamento. Prescrição. Decadência.
6. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
7. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).
8. Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título,
por ato
oneroso, de bens imóveis (ITBI).
9. Imposto de transmissão “inter vivos” por ato gratuito, de
bens
imóveis (ITBI).
10. Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de
quaisquer
bens ou direitos (ITCMD).
11. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
(IPTU).
12. Imposto de Renda.
13. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
14. Contribuições sociais INSS e FGTS.
15. Aforamento (enfiteuse ou amprazamento). Laudêmio.
16. Fato gerador de obrigação tributária.
17. Responsabilidade tributária.
11
18. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos
tributos
incidentes nos atos notariais e de registro.
19. Lei Orgânica da Previdência Social e legislação
complementar.
20. Previdência social. Regulamento, organização e custeio
da
seguridade social.
21. Regimento de custas.
22. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos
praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução ao Código Civil.
2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas.
Personalidade
e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.
3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição,
extinção, responsabilidade. Associações, fundações e
sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.
4. Do domicílio. Dos bens. Dos bens considerados em si
mesmos
(bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis,
singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente
considerados.
Bens públicos e particulares. Bem de família.
5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade,
forma,
defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do
termo e
do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da
interpretação
do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do
negócio
jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.
6. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.
7. Do direito das coisas: Princípios. Posse, propriedade,
usufruto,
servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação
fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas
formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo.
8. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e
perda da
posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da
aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da
propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos
direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio
necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade
resolúvel.
Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa
alheia.
Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da
habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor,
da
hipoteca e da anticrese. Incorporação - Parcelamento e
Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.
9. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos.
Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações.
Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.
Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e
excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade
contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários
e
registradores.
10. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios,
requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos
efeitos.
Das várias formas de contrato. Das várias espécies.
Contratos
preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de
terceiro.
Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a
declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do
contrato.
Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca
ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação
de
coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da
empreitada,
depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e
distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da
constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da
transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos
de
crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e
privilégios
creditórios. Das obrigações extracontratuais.
11. Do direito de empresa. Do estabelecimento. Dos
institutos
complementares. Da escrituração.
12. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento.
Da
capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das
causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da
celebração
do casamento. Das prova do casamento. Dos efeitos. Da
eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do
casamento.
Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito
assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação.
Do
reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do
direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de
comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime
de participação final dos aquestros. Do regime de separação
de
bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da
interdição. Do bem de família.
13. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da
sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento
em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do
testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos
especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados.
Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre
herdeiros e
legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das
disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do
testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha.
Da
transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança
jacente.
14. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.
15. Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
16. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
17. Lei nº 9.610/98 – Direitos autorais.
18. Lei nº 10.931/04.
19. Lei nº 11.441/07.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Fontes constitucionais do Processo Civil.
2 Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e
nulidades.
3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção.
Condições
da ação e pressupostos processuais (noções gerais).
4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e
pericial),
ônus da prova, inspeção judicial.
5. Sentença: requisitos e efeitos.
6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento,
embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções
gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.
7. Liquidação de sentença.
8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos
de
devedor e embargo de terceiro. Impugnação ao cumprimento de
sentença. Bem de família (Lei nº 8.009/90).
9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas
nominadas e
inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e na
Legislação Extravagante.
10. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e
voluntária.
Inventário e arrolamento de bens.
11. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e
Juizados
Especiais da Fazenda Pública.
12. Mandado de Segurança individual e Coletivo.
13. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante
(SFH).
14. Recuperação de Empresas e Falência.
15. Habeas Data e Ação Popular.
16. Estatuto do Idoso.
17. Lei da Ação Civil Pública.
18. Alienação Fiduciária em Garantia de móveis e imóveis.
19. Lei de Locações.
20. Execução Fiscal.
21. Código de Defesa do Consumidor.
22. Arbitragem.
DIREITO PENAL
1. Da aplicação da lei penal – (arts. 1º a 12 do Código
Penal).
2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
3. Da culpabilidade
4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).
5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).
6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do
Código Penal).
7. Da suspensão condicional da pena.
8. Do livramento condicional.
9. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal).
10. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).
11. Da extinção da punibilidade (art. 107 a 120 do Código
Penal).
12. Dos Crimes Contra a Pessoa.
13. Dos Crimes Contra o Patrimônio.
14. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.
15. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho.
16. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o
Respeito
aos Mortos.
17. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
18. Dos Crimes Contra a Família.
19. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.
20. Dos Crimes Contra a Paz Pública.
21. Dos Crimes Contra a Fé Pública.
22. Dos Crimes Contra a Administração Pública.
12
23. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.810/84.
24. Legislação especial: Lei nº 11.343/06 – Entorpecentes;
Decreto
Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais; Leis nos 8.072/90 e
8.930/94 – Crimes Hediondos; Lei nº 10.826/03 – Porte de
Armas;
Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem
Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo; Lei
nº
10.741/03 – Estatuto do Idoso; Lei nº 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente; Lei nº 9.605/98 – Disposições
Penais
de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípios Constitucionais do Processo Penal.
2. Da Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo.
3. Da Aplicação da Lei Processual Penal no Espaço.
4. Da Interpretação do Processo Penal.
5. Do Inquérito Policial.
6. Da Ação Penal.
7. Da Ação Civil.
8. Da Competência.
9. Das Questões e Processos Incidentes.
10. Da Prova.
11. Dos Sujeitos da Relação Processual Penal e os Auxiliares
da
Justiça.
12. Da Prisão e da Liberdade Provisória.
13. Das Citações e Intimações.
14. Da Sentença.
15. Dos Processos em Espécie. Procedimento Comum Ordinário,
Sumário e Sumaríssimo. Procedimento do Júri.
16. Procedimentos Especiais. Processos de Competência
Originária
dos Tribunais.
17. Das Nulidades.
18. Dos Recursos em Geral.
19. Da Execução.
20. Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira.
21. Juizados Especiais. Leis nos 9.099/95 e 10.259/01.
22. Lei nº 11.340/06 – Juizado de Violência Doméstica e
Familiar
Contra a Mulher (Lei Maria da Penha).
23. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.810/84.
24. Lei nº 9.807/99 – Programa de Proteção à Vítimas e
Testemunhas.
25. Lei nº 9.605/98 – Disposições Processuais Penais de
Proteção
ao Meio Ambiente (Capítulo IV).
DIREITO COMERCIAL
1. Comerciante. Autorização para comerciar.
2. Atos de comércio.
3. Contratos mercantis e contratos bancários.
4. Hipoteca e penhor mercantil.
5. Sociedades comerciais – Alterações societárias – Fusão,
cisão e
incorporações.
6. Empresário, empresa e estabelecimento no novo Código
Civil.
7. Registro Público de empresas.
8. A Organização do Registro do Comércio.
9. A Disciplina das Sociedades no novo Código Civil.
10. Sociedade por ações: características, funções e órgão e
valores
mobiliários.
11. As operações societárias: transformação, incorporação,
fusão e
cisão.
12. Contratos empresariais.
13. Contratos mercantis.
14. Contratos bancários.
15. Títulos de crédito.
16. Falência, Recuperação de Empresas e Liquidação
Extrajudicial.
17. Escrituração empresarial.
18. Do direito da empresa: Do empresário. Da sociedade.
CONHECIMENTOS GERAIS
1. Sociedade brasileira: panorama da política e da economia
nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais,
revistas e
televisão.
2. O desenvolvimento urbano brasileiro.
3. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,
organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos
globais.
4. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus
impactos na sociedade contemporânea.
5. Cultura internacional.
6. Panorama da política e da economia internacional
contemporânea.
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia.
4. Acentuação gráfica.
5. Morfossintaxe.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Pontuação.
8. Concordâncias nominal e verbal.
9. Regências nominal e verbal.
10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia.
11. Redação de Correspondências Oficiais.