Atenção candidato:
Os concursos
para Delegação de Notas
e Registros 2010/2011
contém legislação
e
outros tópicos
que são
específicos para cada
estado ou região,
e, ainda,
muitas matérias deixaram
de ser cobradas
nesta edição dos
concursos, enquanto
outras foram incluídas.
Tudo isto
inviabiliza
o
estudo
por apostilas, cursos ou
vídeo-aulas "genéricos"
ou baseados em
editais anteriores,
ou, ainda, apenas na
Resolução 81/09
do CNJ, pois
não apresentam o
conteúdo integral
exigido.
Apostilas
completas:
As apostila
Instituto Pré-Concurso estão
atualizadas
com o
edital
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Nº 001/2010 de
28 de outubro de 2010
e abrangem todos os tópicos do programa (conforme a
separação por volumes):
Compare com a
concorrência e verifique
junto ao edital a
abrangência total de
nosso material,
comparando inclusive o
número de páginas e/ou a
extensão do conteúdo em
relação ao exigido no
edital.
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de Registro
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Conteúdo das apostilas
(conforme a separação
por volumes):
ANEXO V -
PROGRAMAS E PROVAS
Atenção:
DEVEM SER CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO OCORRIDAS
ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2010.
1. Prova objetiva de seleção
Língua Portuguesa - 10 (dez) questões
Compreensão e interpretação de textos - Tipologia textual: a
dissertação - Ortografia oficial, regras de acentuação
gráfica - Frase, oração e período - Concordância nominal e
verbal - Regência verbal e nominal - Emprego do acento
indicador de crase - Colocação pronominal - Pontuação -
Semântica e estilística: sinonímia e antonímia; denotação e
conotação - Dificuldades da língua: a fim de/afim; ao
encontro de/de encontro a; aonde/onde; cessão/secção/sessão;
em nível de - Vícios de linguagem: ambiguidade, redundância
e solecismo - Noções de redação de documentos oficiais;
documentos oficiais: ata, memorando, ofício, e requerimento
- Linguagens jurídica, técnica notarial e de registros
públicos: sentido e emprego de palavras e expressões
específicas; clareza, correção, formalidade e precisão na
redação dos notários e registradores.
Direito Constitucional e Direito Administrativo - 20 (vinte)
questões
Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito.
Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade:
conceito e formas; o controle no direito brasileiro.
Princípios fundamentais da República Brasileira. Direitos e
garantias fundamentais. Direitos sociais e direito de
nacionalidade. Organização do Estado. Administração pública.
Organização dos poderes. Ordem econômica e financeira.
Sistema Tributário. Ordem social. Seguridade Social. Meio
Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Índios.
Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e das
serventias do foro judicial. Serviço Público. Serviços
Delegados. Atos Administrativos. Licitações. Intervenção do
Estado na Propriedade.
Direito Notarial e Registral - 25 (vinte e cinco) questões
Lei de Registros Públicos e suas alterações (Lei Federal nº
6.015/73). Lei dos Notários e Registradores e suas
alterações (Lei Federal nº 8.935/94). Registro de Imóveis:
atribuições; escrituração; processo de registro; pessoas;
matrícula; registro. averbação e cancelamento; dúvida; bem
de família; remição do imóvel hipotecado; Registro Torrens;
sistema de registro; imóveis registráveis; direitos
registráveis; terminologia do registro; livros do Registro
de Imóveis; títulos judiciais; princípios do Registro de
Imóveis: continuidade; especialidade; legalidade; inscrição;
presunção e fé pública; prioridade; instância; Sistema
Financeiro da Habitação; administração do serviço. Imposto
de transmissões de bens imóveis - ITBI; Imposto de
transmissões causa mortis e doações, certidões negativas.
Tabelionato de Notas: atribuições; escrituração; ordem do
serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; livros;
escritura pública; ata notarial; certidões e traslado;
reconhecimento de firmas. Registro Civil das Pessoas
Naturais: atribuições; escrituração; ordem do serviço;
publicidade; conservação; responsabilidade; penalidades;
nascimento; casamento, conversão de união estável em
casamento, separação e divórcio consensuais; óbito;
emancipação, interdição e ausência; averbações; anotações;
retificações, restaurações e suprimentos; adoção e o
Registro Civil; reconhecimento de filhos; fé pública;
administração do serviço; gratuidade do Registro de
nascimento, registro tardio de nascimento e registro de
óbito; livros. Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
escrituração; pessoa jurídica; registro de jornais, empresas
radiodifusoras e agências de notícias; livros. Registros de
Títulos e Documentos: atribuições; escrituração; ordem do
serviço; publicidade; conservação; responsabilidade;
notificações; cancelamento; princípios aplicáveis ao
Registro de Títulos e Documentos; Lei nº 8.934/94; fé
pública; administração do serviço; livros. Tabelionato de
Protesto: protesto; procedimento e formalidades; natureza e
finalidade; protesto especial; Lei nº 9.492/97; informações
e certidões; cancelamento.
Direito Civil e Direito Processual Civil - 20 (vinte)
questões
Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e
jurídicas. Personalidade e capacidade. Domicílio. Bens em
geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e particulares.
Bem de família. Atos, fatos e negócios jurídicos:
modalidades, forma, defeitos e nulidades. Atos ilícitos.
Prescrição e decadência. Casamento: formalidades,
impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes
de bens e término da sociedade conjugal. União estável.
Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e
alimentos. Tutela, curatela e ausência. Coisas: princípios,
posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor,
hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia.
Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade
condominial. Parcelamento do solo. Obrigações: modalidades e
efeitos, cláusula penal. Transferência das obrigações.
Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e
excludentes. Responsabilidade contratual e extracontratual.
Responsabilidade dos notários e registradores. Contratos:
princípios, requisitos, formação, interpretação,
classificação e extinção. Contratos preliminares. Compra e
venda, compromisso de compra e venda, troca, doação, locação
de coisas e serviços, comodato, mútuo, depósito, mandato,
sociedade e parceria rural, seguro e fiança. Sucessões:
generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia,
herança jacente. Sucessão legítima e testamentária. Formas
de testamento e sua revogação. Legados. Herdeiros
necessários. Inventário e partilha. Bens sonegados.
Colações. Pagamento das dívidas. Direito do Consumidor.
Código de Defesa do Consumidor. Leis Especiais: Leis nº
6.515/77, nº 8.009/90, nº 8.069/90, nº 6.766/79, nº
9.636/98, nº 9.514/97, nº 6.969/81 e Decretos-lei nº 911/69
e nº 58/37. Empresa e empresário. Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte. Propriedade Industrial. Direito Societário.
Títulos de crédito. Recuperação Judicial, extrajudicial e a
falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n.º
11.101 de 9 de fevereiro de 2005).
Fontes constitucionais do Processo Civil. Princípios do
processo. Atos processuais: forma, tempo, prazos,
comunicação e nulidades. Jurisdição. e Competência Processo:
formação, suspensão e extinção (noções gerais). Prova: oral,
documental e pericial. Sentença: requisitos e efeitos.
Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento,
embargos declaratórios, recursos especial e extraordinário
(noções gerais). Processo de execução: título executivo,
liquidação de sentença e embargos de devedor. Processo
cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e
inominadas. Procedimentos especiais. Lei nº 11.441/2007.
Direito Penal e Direito Processual Penal - 10 (dez) questões
Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurança. Ação
penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio,
a propriedade imaterial, a família, a fé pública, a
administração pública. Abuso de autoridade. Crimes contra a
administração pública. Crimes contra a ordem econômica e as
relações de consumo. Crimes contra a ordem tributária.
Crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros
privados. Contravenções penais. Crimes e contravenções
previstos nas Leis nº 9.279/96, nº 8.069/90, nº 8.429/92 e
nº 9.099/95 e Lei de Execução Penal. Aplicação e
interpretação da lei processual penal. Inquérito policial.
Ação penal. Medidas assecuratórias. Procedimentos ordinário
e sumário. Noções Gerais. Prisão. Processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95). Crimes
praticados na falência, na recuperação judicial e na
recuperação extrajudicial.
Direito Judiciário - 15 (quinze) questões
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará. Código
de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Leis de Custas.
Previdência Social. - Regulamento, organização e custeio da
seguridade social. Contribuições. Aposentadoria. Regimento
Interno do Tribunal de Justiça. Resoluções do Tribunal de
Justiça relativas aos serviços judiciais e extrajudiciais.
Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Selos de
Fiscalização. Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça
relativos aos Registros Públicos.
1. Prova Discursiva - escrita e prática
Devem ser considerados os programas da Prova Objetiva de
Seleção.
QUESTÕES PRÁTICAS - 2 (duas) questões
1 (uma) questão dos Programas de Registro de Imóveis e/ou de
Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de
Protestos
1 (uma) questão dos Programas de Tabelionato de Notas e/ou
de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil
de Pessoas
QUESTÕES TEÓRICAS - 4 (quatro) questões
1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional e
Direito Administrativo;
2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Processual
Civil
1 (uma) questão do Programa de Direito Judiciário
2. Prova Oral
Devem ser considerados os programas da Prova Objetiva de
Seleção.
1º. Avaliador - Direito Notarial e Registral
1. Lei de Registros Públicos e suas alterações (nº
6.015/73).
2. Lei dos Notários e Registradores e suas alterações (Lei
nº 8.935/94).
3. Registro de Imóveis
4. Tabelionato de Notas
5. Registro Civil das Pessoas Naturais
6. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
7. Registros de Títulos e Documentos
8. Tabelionato de Protesto
2º. Avaliador - Direito Civil e Direito Processual Civil
1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade.
Domicílio.
2. Bens em geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e
particulares. Bem de família.
3. Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma,
defeitos e nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e
decadência.
4. Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova,
efeitos, nulidades, regimes de bens e término da sociedade
conjugal. União estável. Relações de parentesco: filiação,
adoção, pátrio poder e alimentos. Tutela, curatela e
ausência.
5. Coisas: princípios, posse, propriedade, usufruto,
servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação
fiduciária em garantia.
6. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade
e excludentes. Responsabilidade contratual e
extracontratual. Responsabilidade dos notários e
registradores.
7. Contratos: princípios, requisitos, formação,
interpretação, classificação e extinção. Contratos
preliminares. Compra e venda, compromisso de compra e venda,
troca, doação, locação de coisas e serviços, comodato,
mútuo, depósito, mandato, sociedade e parceria rural, seguro
e fiança.
8. Sucessões: generalidades, transmissão da herança,
aceitação e renúncia, herança jacente. Sucessão legítima e
testamentária. Formas de testamento e sua revogação.
Legados. Herdeiros necessários. Inventário e partilha. Bens
sonegados. Colações. Pagamento das dívidas.
3º. Avaliador - Direito Judiciário
1. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará.
2. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
3. Leis de Custas.
4. Previdência Social. - Regulamento, organização e custeio
da seguridade social. Contribuições. Aposentadoria.
5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
6. Resoluções do Tribunal de Justiça relativas aos serviços
judiciais e extrajudiciais.
7. Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Selos de
Fiscalização.
8. Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça relativos
aos Registros Públicos.
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