CONCURSO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RS  - 2010

Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Será publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (18 de janeiro de
2010) o edital de abertura do Concurso para Oficial de Justiça de 1º Grau da
Justiça do RS, cuja escolaridade exigida é Ensino Médio Completo. A seleção,
que terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, visa ao
preenchimento de 122 vagas, com a possibilidade de serem chamadas mais 50
pessoas, de acordo com a necessidade.

* Do dia 21 de janeiro a 9 de fevereiro de 2010 estarão abertas as
inscrições. As provas deverão ser aplicadas em 28 de março de 2010, nos
municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre,
Santa Maria e Santo Ângelo.
* A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.034,00 para a Entrância
Inicial; R$ 3.318,00, Entrância Intermediária; e R$ 3.630,93, Entrância
Final, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução. Respeitada a
ordem de classificação o candidato vai escolher, de acordo com as vagas
disponíveis, a Comarca em que atuará.

A partir do dia 18 de janeiro de 2010, informações adicionais poderão ser
obtidas no site do TJ-RS (www.tjrs.jus.br), menu Concursos; ou da Fundação
Conesul de Desenvolvimento (www.conesul.org), prestadora de assessoria
técnica da seleção. O valor da taxa de inscrição será de R$ 48,00.
 

Saiu o edital para oficial de justiça do TJ-RS
18/01/2010
 

Saiu o edital do concurso público para oficial do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJ-RS). As inscrições iniciam quinta-feira, dia 21, e vão até
9 de fevereiro. A seleção destina-se ao preenchimento de 122 vagas de nível
médio, mais 50 de cadastro de reserva que poderão surgir durante a validade
de um ano, prorrogável. Os vencimentos de oficial de justiça de 1° grau, em
regime oficializado, de acordo com as comarcas, vão de R$4.095,9 a
R$4.901,76, incluindo risco de vida de 35%.
Além do salário básico, os selecionados terão direito a benefícios, tais
como: auxílio-condução, auxílio-creche (aos que comprovarem necessidade),
vale-alimentação e vale-transporte. Os servidores tem o IPE-Saúde como plano
de saúde, para o qual contribuem com 3,1% de sua remuneração. Os aprovados
mais bem colocados poderão escolher a comarca (entrância final,
internacional e inicial) que pretenderão trabalhar. A carga horária será de
40 horas semanais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do
tribunal ou da Conesul (organizadora), até as 24h do dia nove. A taxa é de
R$48. O pagamento do boleto pode ser efetuado em qualquer agência bancária
até o prazo limite de 10 de fevereiro.
O processo seletivo compreenderá aplicação de prova objetiva. A avaliação
constará de 78 questões distribuidas entre as disciplinas de Língua
Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação. A data
prevista para o exame de múltipla escolha é dia 28 de março.


 

19 de janeiro de 2010

OFICIAL DE JUSTIÇA
Liminar suspende seleção do TJRS
Entidades questionam exigência de apenas Ensino Médio para inscrição de candidatosUma decisão judicial impediu a abertura das inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), prevista para hoje.

Atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul e da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ontem liminar suspendendo a seleção, que preencheria 122 vagas de oficial de Justiça.

As entidades argumentam que, por exigir apenas Ensino Médio completo dos candidatos ao cargo, o edital estaria descumprindo a Resolução do CNJ 48/2007, que determina o nível superior para a carreira. A decisão é do conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro do CNJ. A suspensão vai vigorar até a apreciação do mérito pela entidade. O TJRS informou ontem que foi comunicado da decisão e que prestará todas as informações necessárias ao CNJ.

Em 5 de maio do ano passado, uma liminar suspendeu, pelo mesmo motivo, outra seleção para oficial de Justiça. A reabertura das inscrições foi anunciada uma semana depois, quando houve decisão final do plenário do CNJ. Nas informações prestadas ao conselho na época, o TJRS argumentou que a Lei Estadual 11.291/98, que define a carreira dos oficiais de Justiça, estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão. Além disso, afirmou que a alteração dos requisitos de escolaridade aumentaria a despesa com pessoal.

Organizada pela Fundação Conesul, a seleção atual oferecia salários de R$ 3.034 a R$ 3.630,93.




22 de janeiro de 2010

CNJ avalia liminar dia 26O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar no dia 26 a liminar concedida esta semana que impediu a abertura de inscrições para concurso para 122 vagas de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), prevista para ontem.

É questionada a exigência de apenas Ensino Médio para o ingresso na carreira e alegado o descumprimento de resolução do próprio CNJ que determina curso superior para a função. Se a liminar for confirmada, o mérito do processo ainda será julgado em definitivo pelo plenário do conselho. A análise ocorrerá apenas depois de o TJRS encaminhar informações sobre o processo seletivo ao CNJ, o que deve ocorrer até o dia 4 de fevereiro. O julgamento final pode determinar a reformulação do processo seletivo ou a sua retomada.


Fontes: Folha Dirigida, PCI Concursos e Zero Hora.