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Sumário das matérias:
Volume 1
3.
CONHECIMENTOS SOBRE DIREITO NOTARIAL E DIREITO REGISTRAL
3.1. Código Civil (Lei 10.406/2002): disposições pertinentes aos
serviços notariais e registrais. Lei dos Serviços Notariais e de
Registro (Lei 8.935/94). Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73).
Protesto de Títulos (Lei 9.492/97). Escritura Pública (Lei 7.433/85
e Dec. 93.240/86). Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis (Lei 9.514/97). Condomínio e
Incorporações (Lei 4.591/64). Patrimônio de afetação de
incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04).
Sistema Financeiro de Habitação (Lei 4.380/64 e Lei 8.004/90).
Cédula Hipotecária (Dec. Lei 70/66). Parcelamento do Solo (Dec. lei
58/37 e Lei 6.766/79). Concessão de Uso (Dec. lei 271/67).
Desapropriação (Dec. lei 3.365/41, Lei 8.629/93 e Lei Complementar
76/93). Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Aquisição de Imóvel Rural
por Estrangeiro (Lei 5.709/7 1 e Dec. 74.965/74). Cadastro de
Imóveis Rurais (Lei 4.497/66, Lei 5.868/72, c/c Lei 10.267/01).
Títulos de Crédito Rural (Dec. lei 167/67). Títulos de Crédito
Industrial (Dec. lei 4 13/69). Títulos de Crédito à Exportação (Lei
6.313/75). Títulos de Crédito Comercial (Lei 6.840/80). Cédula de
Produto Rural (Lei 8.929/94). Penhor (Lei 492/37). Locação (Lei
8.245/9 1). Estatuto da Cidade (Lei 10.257/0 1). Previdência Social
(Lei 8.212/91 e decreto regulamentador). Divórcio e Separação (Lei
6.515/77). Investigação de Paternidade (Lei 8.560/92). União Estável
(Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96). Registro Público Mercantil (Lei
8.934/94). Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). O Direito
Ambiental e os serviços notariais e de registro (reserva legal,
áreas de preservação permanente, e demais restrições ambientais à
propriedade).
3.2. Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina (Lei
Complementar n.° 156/97 e legislação complementar em vigor).
3.3. Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina
(Lei n.° 5.624/79).
3.4. Código de Normas e Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça/SC.
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